Aumento da tributação sobre alimento para pets é retrocesso, diz Abinpet

Medida é contrária às demandas sociais pelos direitos dos animais de estimação que, cada vez mais, contribuem para o bem-estar do ser humano

Foi anunciada, no dia 1º de fevereiro, uma alteração na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre o alimento para animais de estimação. A partir de maio, esse produto será tributado em 10%, na venda a retalho, ou seja, embalagens com menos de 10kg. De acordo com o Governo, isso elevará a arrecadação em R$ 76,24 milhões. No entanto, na prática, isso será prejudicial à saúde do pet na medida em que os donos precisarão economizar na compra de um item fundamental ao bicho e dar a ele sobras de mesa em substituição.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet, São Paulo/SP) isso é um dos maiores retrocessos dos últimos anos. “Participamos da criação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva dos Animais de Estimação dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA, Brasília/DF), e um dos principais temas é a alta tributação do setor. Com mais este aumento, as famílias serão as maiores prejudicadas. Hoje, no Brasil, estamos quase atingindo a proporção de um animal por duas pessoas. A alimentação adequada dessa população de bichos é fundamental, como é a do ser humano”, afirma o presidente-executivo da entidade, José Edson Galvão de França, explicando que a má alimentação prejudica o bem-estar, desenvolvimento físico e saúde do pet, incluindo aspectos fisiológicos e longevidade.

O controle da produção de ração segue normas de boas práticas do setor e, por isso, esta é a única forma segura de garantir os nutrientes básicos ao animal de estimação. “As classes mais baixas, que já têm dificuldade na obtenção de itens básicos, mas conseguiram avanços no consumo e deixaram de alimentar seus pets com sobras de mesa, voltarão a fazê-lo, o que cria uma contingência. Ninguém deixará de ter um cachorro ou um gato, mas eles, certamente, sofrerão com o tratamento incorreto e poderão ficar mais propensos, inclusive, a pegar doenças transmissíveis às pessoas. Criou-se um problema na saúde pública para sanar um econômico”, diz França.

Há pesquisas em andamento sobre terapias com cães para crianças autistas, pessoas em depressão e para quem sofre de Alzheimer, pois esse tipo de interação estimula a área do cérebro ligada à segurança. Nesse contexto, a alimentação é parte essencial para a saúde desses pets, portanto é um item que não pode ser cortado do orçamento, mesmo em momentos de crise. A composição desses alimentos é 95% de matéria-prima agropecuária, com elementos como milho, soja, arroz, trigo e carnes de aves, bovinos e peixes. O aumento do preço dessa matéria-prima acaba impactando no custo do produto, que precisa ser repassado ao consumidor final.

As classes C, D e E são as que mais sofrerão. A carga tributária do segmento de alimentos, que representa quase 67% do faturamento do setor, é de 49,99%, representados por tributos como IPI, ICMS-ST, Pis/Cofins. Sabe-se que, aproximadamente, 60% do faturamento do setor provem dessas classes, que são muito sensíveis à alta. A cada R$ 1,00 gasto com alimento completo, R$ 0,50 é imposto. Segundo a Abinpet, se os impostos sobre o produto final diminuíssem, seria possível a estas classes ter um acesso adequado aos produtos e serviços para pets.

Referência bibliográfica:

Cláudia Guimarães, da redação do site Cães&Gatos VET FOOD.